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Guilheme Lima
Publicações
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Notícias (5)
Guilheme Lima
Notícia ·
há 3 anos
Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982 , de...
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Guilheme Lima
Notícia ·
há 3 anos
Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964 /2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de ofício – isto é, sem...
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Guilheme Lima
Notícia ·
há 3 anos
Salário é penhorável
Embora não se possa admitir, em abstrato, a penhora de remuneração com base no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil , é possível determinar a constrição, à luz da interpretação dada...
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Guilheme Lima
Notícia ·
há 4 anos
Operadora é condenada a indenizar consumidor por golpe do WhatsApp clonado
A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná condenou empresa de telefonia em indenização por danos materiais no valor de R$ 6.500,00 e por danos morais no valor de R$ 15.000,00, em...
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Guilheme Lima
Notícia ·
há 4 anos
Procon-SP Notifica Apple
O Procon-SP notificou a Apple pedindo explicações sobre a negativa da cobertura de assistência técnica de aparelhos de celular que, apesar de serem anunciados como sendo resistentes à água,...
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Guilheme Lima
Modelo ·
há 4 anos
Falta de Depósito do FGTS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ________ ESTADO DE SÃO PAULO. FULANA, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade RG sob nº...
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