... do colegiado sobre o assunto. No habeas corpus analisado pel... ...ódigo de Processo Penal (CPP). Ao acolher o pedido do órgão, ... ... do sistema penal acusatório". As duas prisões cautelares que... ...(CPP), e a decretou de ofício. Inten​​ção do legislador Em seu voto, o ministro Ribeir... ...pelo juiz mediante provocação. Para o relator, o dispositivo ... ...ique qualquer medida cautelar. Ele salientou ainda que a alte... ...ão do flagrante em preventiva. "Ficou clara a intenção do leg... ...preventiva", disse o ministro. Entendim​ento anterior Ribeiro Dantas lembrou que a j... ...s os requisitos do artigo 312. Recordou também que tanto a Se... ...tema merece "nova ponderação". "Parece evidente a intenção le... ...batória do órgão de acusação". O relator citou decisões recen... ...lagrante em prisão preventiva. Veja na integra: HC 590039 FONTE: stj.jus.br

...urante a pandemia de covid-19. O projeto foi sancionado sem v... ... de outros benefícios sociais. A conta de poupança social dig... ...tação de até R$ 5 mil por mês. Além da isenção de tarifa, a ... ... para pagar boletos bancários. No caso de pessoas que tenham ... ...er aberta de forma automática. Podem ser depositados nessa co... ...utra já existente em seu nome. A Caixa Econômica Federal vai ... ...a partir da consulta pelo CPF. A conta pode ser fechada ou co... ... tempo, sem custos adicionais. FONTE: agenciabrasil.ebc.com....