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Guilheme Lima

Birigui (SP)

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Notícia · há 6 anos

Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982 , de...

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Notícia · há 6 anos

Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964 /2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de ofício – isto é, sem...

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Notícia · há 6 anos

Salário é penhorável

Embora não se possa admitir, em abstrato, a penhora de remuneração com base no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil , é possível determinar a constrição, à luz da interpretação dada...

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Recomendações

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Daiana Capeleto

Notícia · há 6 anos

Publicada Portaria que permite recontratação de funcionário demitido antes do prazo de 90 dias

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O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 14/jul, a Portaria nº 16.655, estabelecendo que não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa...

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Notícia · há 6 anos

Empresa é condenada a pagar R$10 mil por monitorar vestiário com câmeras

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A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformando decisão de primeiro grau, condenou uma empresa do setor de alimentação a pagar R$ 10 mil reais a título de indenização de danos...

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Notícia · há 6 anos

Decisão afirma ser possível transferência de créditos remanescentes de um processo para pagamento de outras execuções trabalhistas

Decisão afirma ser possível transferência de créditos remanescentes de um processo para pagamento de outras execuções trabalhistas

Verificada a existência de valores remanescentes para quitação de um processo trabalhista que corria na 20ª Vara do Trabalho, o juiz titular da unidade determinou que a secretaria pesquisasse se...

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